quarta-feira, 7 de março de 2012

Psicografia nos tribunais; alguns casos


Muitos casos emblemáticos demonstram a importância do tema analisado. O caso pioneiro a utilizar a evidência psicografada no processo-crime foi um delito de homicídio no Estado Goiás, na cidade de Goiânia, no qual um jovem chamado Henrique Emmanuel Gregoris faleceu em fevereiro de 1976, tendo como acusado o empresário João Batista. O médium Chico Xavier psicografou uma carta do falecido no qual isentava de total responsabilidade o acusado pela morte do jovem, como isso o juiz acatou o documento como prova hábil e ao sentenciar absolveu sumariamente o indiciado.
Em 1979 o juiz Orimar de Bastos absolveu o acusado José Divino com base em uma carta psicografada onde o isentava de dolo ou culpa. Esta decisão foi confirmada pelo Tribunal goiano.
Outro caso interessante diz respeito a ex - miss Campo Grande, Gleide Dutra de Deus, quando em primeiro de março de 1980 faleceu devido a um ferimento de tiro na garganta. O acusado pela morte foi o seu marido João Francisco Marcondes F. de Deus, este alegava que fora um acidente. Foram utilizadas duas cartas psicografas nas quais inocentavam o indiciado, este foi absolvido pelo tribunal do júri, mas houve recurso par o Tribunal competente e que foi reformado, no segundo julgamento fora acusado de homicídio culposo, porém o delito já se encontrara prescrito.
Em 1982, um crime foi perpetrado na cidade de Mandaguari, em que um soldado da polícia militar fora acusado pelo homicídio de um deputado federal. No processo foi juntada aos autos uma mensagem psicografada por Chico Xavier, o documento inocentava o acusado, contudo, o Tribunal do Júri o condenou.
No Estado do Rio Grande do Sul, Iara Marques Barcelos foi processada por ter sido constatado que fora mandante do homicídio do tabelião Ercy da Silva no ano de 2003. Foi nos autos utilizada uma carta psicografada por Jorge José Santa Maria em que no seu conteúdo eximia a acusada do homicídio do ex - amante. O Tribunal do Júri absolveu Iara com base no documento psicografado.
Os casos acima relatados são apenas alguns exemplos do cotidiano forense que usaram a transcrição psicografada como meio de prova hábil, legítima e lícita. Portanto, evidentemente Constitucional.
A necessidade de utilizar o documento psicografado dentro das Ciências Jurídicas, no que se refere às provas, ficou evidente e possível a partir do surgimento de inúmeros acontecimentos práticos, e os operadores do Direito não podem fingir que esta realidade tão latente não existe.
A  possibilidade do emprego deste tipo de evidência nas relações jurídicas atuais, a partir das seguintes conclusões: é fundamentada em critérios técnicos – científicos sólidos, sem priorizar os valores de crenças ou religiões. É uma prova que possui amparo em outras ciências de grandes prestígios. Necessita está em consonância com o conjunto probatório já existente e de maneira homogênea, pois não há hierarquia entre as evidências penais. É uma forma legítima, por não infringir nenhum aspecto de ordem processual; lícita, por não ser obtido por meio de crime ou contravenção; hábil por ser possível comprovar a existência ou não de autoria e da materialidade criminosa, bem como serve para fundamentar a sentença do órgão judicante.
Em instante algum a aplicação da psicografia como prova penal afronta os preceitos basilares constitucionais e legais do ordenamento jurídico brasileiro. O uso de tal prova poderá ser tanto perante o juiz togado, quanto em relação aos jurados do Tribunal do Júri. E por fim, é ainda uma prova inominada, por não se encontrar obrigatoriamente disposta no rol do Código de Processo Penal brasileiro.

Extraído de A Psicografia Como Prova Na Solução De Crimes

Um comentário: